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Comissão aprova superávit menor para contemplar PAC
18-04-2007 » A Comissão Mista de Orçamento aprovou o aumento dos recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 2007. O texto aprovado eleva de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,3 bilhão o valor que pode ser abatido da meta de superávit primário. O governo conta com a elevação do PPI para cumprir [...]
Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete
12-04-2007 » Como antecipou o Congresso em Foco (confira), a Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje (11), por seis votos a um, que não haverá reajuste da verba de gabinete dos deputados. De acordo com a proposta do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), segundo-secretário da Mesa, a verba de gabinete dos deputados deveria [...]
Veja quem mudou de partido na Câmara
29-03-2007 » O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou ontem (27) que o mandato parlamentar pertence ao partido ou à coligação partidária, e não ao candidato eleito. A decisão (por seis votos a um) não tem força de lei, mas servirá de base para que o PFL (que passa a se chamar Democratas a partir de hoje), [...]
CAE aprova mais rigor contra lavagem de dinheiro
28-03-2007 » A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou há pouco (12h 23) um projeto de lei que aumenta as penas e o rigor contra os crimes de lavagem de dinheiro. Os senadores aprovaram o substitutivo do relator, Pedro Simon (PMDB-RS), mas excluíram o artigo introduzido por ele que tentava transferir da Polícia Federal para o [...]
Senado cede aos grandes e muda Fundo Partidário
28-02-2007 » O Senado aprovou hoje (27), por 54 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, o projeto de lei que estabelece novas regras na distribuição do fundo partidário. A proposta segue para sanção presidencial. O projeto foi apresentado como uma reação à Justiça Eleitoral, que no início do mês havia mudado [...]
Câmara aprova doação da Zona Franca para o Amazonas
27-02-2007 » O Plenário aprovou nesta segunda-feira a Medida Provisória 334/06, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar ao governo do Amazonas área de aproximadamente 1,5 milhão de metros quadrados, localizada na área de expansão do distrito industrial e ocupada pela comunidade denominada Nova Vitória. A matéria [...]
Até agora, 13 ex-deputados se aposentaram este ano
23-02-2007 » Treze ex-deputados tiveram suas aposentadorias publicadas este ano no Diário Oficial da União. Eles vão receber salários proporcionais ao tempo em que permaneceram na Câmara. No entanto, o ex-deputado José Janene (PP-PR), aposentado por invalidez, é exceção. Ele vai se aposentar com vencimento integral: R$ 12.847,20. A maior parte dos deputados que [...]
Conheça a nova Mesa Diretora da Câmara
03-02-2007 » Presidente: Arlindo Chinaglia (PT-SP) 1º vice-presidente: Nárcio Rodrigues (PSDB-MG) 2º vice-presidente: Inocêncio Oliveira (PR-PE) 1º secretário: Osmar Serraglio (PMDB-PR) 2º secretário: Ciro Nogueira (PP-PI) 3º secretário: Waldemir Moka (PMDB-MS) 4º secretário: José Carlos Machado (PFL-SE) Suplentes de secretário: Manato (PDT-ES) Arnon Bezerra (PTB-CE) Alexandre Silveira (PPS-MG) Deley (PSC-RJ)
Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente
03-02-2007 » O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi eleito, nesta quinta-feira, para presidir a Câmara dos Deputados no biênio 2007-2008. Na primeira votação secreta pelo sistema eletrônico, Chinaglia e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disputaram o segundo turno para o cargo e obtiveram, respectivamente, 261 e 243 votos dos 510 votantes. Houve [...]
PEC torna o voto facultativo no Brasil
17-11-2006 » Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 578/06, do deputado Mendonça Prado (PFL-SE), que torna facultativo o voto no Brasil. A PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para os maiores de 18 anos. De acordo com o autor da proposta, há um descontentamento no País em relação ao [...]
Comissão debaterá criação de fundo para preservar Amazônia
11-11-2006 » A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizará audiência pública para discutir a implantação de um Fundo Internacional da Amazônia. A idéia é que o fundo seja formado com dinheiro arrecadado pela Organização das Nações Unidas (ONU) nos países ricos e gerido pelo governo brasileiro, que seria [...]
Eleitores escolhem hoje governadores em 10 Estados
29-10-2006 » Eleitores vão às urnas neste domingo decidir, em segundo turno, seus representantes em dez Estados brasileiros --Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As seções de votação abrirão às 8h e fecharão às 17h (horário de Brasília). Quem [...]
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