2007-12-01 » A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 7505/06, do Executivo, que institui o Estatuto do Garimpeiro. O texto aprovado define as formas de trabalho da atividade, a sindicalização, os direitos e os deveres dessa categoria.
O relator, deputado Flávio Dino [...]
2007-11-20 » A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 1181/03, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragens e aterros de contenção de resíduos líquidos industriais. O relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), recomenda a aprovação [...]
2007-03-07 » Os deputados aprovaram no início da noite de hoje (6) o Projeto de Lei (PL) 1383/03, de autoria do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). O PL exclui a possibilidade de aplicação da prescrição retroativa, prevista no Código Penal. A matéria vai ao Senado.
Esse item, incluído nos artigos 109 e [...]
2007-03-01 » Os quatro governadores da região Sudeste - Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Paulo César Hartung (ES) e Sérgio Cabral (RJ) - apresentaram nesta tarde aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, 13 propostas que consideram prioritárias para a área de segurança pública. Todas já tramitam [...]
2007-02-27 » Os deputados aprovaram no início da noite de hoje (26) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1383/03, de autoria do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia. No entanto, não houve acordo entre os líderes partidários para votar a matéria hoje.
Por este motivo, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), [...]
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