(31) AS FLORES CAÍDAS

29-01-2008 » Da CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA: (Proclamada e adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 20 de Novembro de 1989. Entrada em vigor na ordem jurídica portuguesa: 21 de Outubro de 1990) "Os Estados Partes tomam todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas adequadas à protecção da criança contra [...]