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Cria o teu Blog GrátisTag » Blog: "gutembergcruz" » Tag: "analisa"
Projeto aumenta pena para quem se passar por policial
04-12-2007 » A Câmara analisa o Projeto de Lei 1055/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que aumenta a pena para o crime de falsa identidade quando o criminoso se faz passar por policial. A pena do crime de falsa identidade é de detenção de três meses a um ano ou multa. O [...]
Projeto autoriza universidades no Pará e na Bahia
10-11-2007 » A Câmara analisa o Projeto de Lei 1473/07, do Senado, que autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Sul do Pará (UFSPA), com sede em Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA), e a Universidade Federal de Barreiras Reitor Edgard Santos (UFBRES), com sede em Barreiras, [...]
Congresso poderá decidir demarcação de terras indígenas
06-11-2007 » A Câmara analisa o Projeto de Lei 490/07, apresentado pelo deputado Homero Pereira (PR-MT), que determina que as terras indígenas sejam demarcadas por meio de leis. Se a proposta for aprovada, a competência para determinar a demarcação das terras indígenas passa a ser do Congresso. Atualmente, é o governo federal [...]
Amazônia analisa incentivo a irrigação no Nordeste
02-10-2007 » A Comissão da Amazônia, Integração Nacional de Desenvolvimento Regional poderá votar na quarta-feira (3), entre outros, o Projeto de Lei 1389/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que propõe a redução do PIS e da Cofins da hortifruticultura irrigada. A redução beneficiaria empresas consideradas âncoras agrícolas e produtores rurais a [...]
Projeto determina blindagem de carros da polícia
11-04-2007 » A Câmara analisa o Projeto de Lei 93/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que torna obrigatória a blindagem dos carros das polícias civil e militar dos estados e do Distrito Federal. Serão blindados desde os vidros aos pneus dos carros que atuam no combate à criminalidade. O deputado afirma que, [...]
Projeto modifica desconto na conta de luz para pobres
02-03-2007 » A Câmara analisa o Projeto de Lei 236/07, que define um novo critério para os descontos na tarifa residencial de energia elétrica para consumidores de baixa renda. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta inclui na Subclasse Residencial Baixa Renda as unidades consumidoras de energia elétrica servidas por [...]
Projeto reduz em até 95% as taxas para registro de armas
28-02-2007 » A Câmara analisa o Projeto de Lei 61/07, do deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), que reduz em até 95% os valores cobrados atualmente para registro, renovação de registro e expedição de porte de arma de fogo (ver tabela). A proposta, segundo o autor, tem como objetivo "evitar abusos na cobrança das [...]
Projeto de lei cria o Estatuto da Juventude
28-02-2007 » A Câmara analisa a criação do Estatuto da Juventude, proposta pelo Projeto de Lei 27/07, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto define os direitos básicos da população entre 15 e 29 anos e determina que família, comunidade, sociedade e poder público são responsáveis pelo cumprimento desses direitos. Além de [...]
Projeto obriga empresas a lavar uniformes dos empregados
23-02-2007 » A Câmara analisa o Projeto de Lei 24/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que obriga as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente a lavar os uniformes de seus empregados. Segundo a proposta, as empresas poderão fazer a lavagem diretamente ou contratar serviços de [...]
Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública
23-02-2007 » A Câmara analisa o Projeto de Lei 11/07, do deputado Ricardo Santos (PSDB-ES), que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta regulamenta o parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição. De acordo com o autor da proposta, o objetivo principal do novo órgão é estabelecer normas comuns [...]
Usuário de serviços de saúde pode ter código de direitos
23-02-2007 » A Câmara analisa o Projeto de Lei 22/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que cria o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde. A proposta determina que a prestação dos serviços de saúde públicos e privados será universal, integral e igualitária, em todo o [...]
Genérico e remédio de marca poderão ter caixa similar
23-02-2007 » A Câmara analisa o Projeto de Lei 23/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que permite a semelhança de embalagens entre os medicamentos de referência (de marca) e o genérico cuja compra não dependa de receita médica, inclusive no que se refere às cores e à citação do nome comercial. A [...]
Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades
23-02-2007 » A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 386/06, que altera a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) para torná-la mais rigorosa. Entre outras alterações, o projeto aumenta o prazo de inelegibilidade em alguns casos de três para quatro anos. A proposta considera inelegíveis, para qualquer cargo dos três Poderes, [...]
Projeto impede concursos aos sábados
21-02-2007 » A Câmara analisa o Projeto de Lei 8/07, que proíbe a realização de provas de concursos públicos entre o pôr-do-sol das sextas-feiras e o pôr-do-sol dos sábados. De acordo com o autor, deputado Charles Lucena (PTB-PE), a proposta observa "o princípio constitucional da liberdade de credo". Segundo o parlamentar, "o princípio [...]
Projeto libera porte de arma para advogados
17-02-2007 » A Câmara analisa o Projeto de Lei 07/07, do deputado Carlos Lapa (PSDB-PE), que autoriza o porte de arma de fogo para advogados. Segundo o texto, o advogado poderá ter a arma em seu veículo, residência ou escritório, desde que nunca tenha cometido crime e seja inscrito na Ordem dos [...]
PEC torna o voto facultativo no Brasil
17-11-2006 » Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 578/06, do deputado Mendonça Prado (PFL-SE), que torna facultativo o voto no Brasil. A PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para os maiores de 18 anos. De acordo com o autor da proposta, há um descontentamento no País em relação ao [...]
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