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21-12-2007 » O Ministério Público Federal (MPF) fiscalizará instituições financeiras que atuam na região da Amazônia Legal. É o que foi decidido na 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, realizada no começo de dezembro em Belém (PA). Os procuradores da República que atuam nos estados amazônicos decidiram [...]
20-04-2007 » A Eletrobrás e o Ibama têm um prazo de 72 horas para prestar esclarecimentos acerca da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Pará contra os estudos de viabilidade da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A decisão foi tomada ontem, às 16h, pelo juiz Herculano Martins [...]
12-04-2007 » Como antecipou o Congresso em Foco (confira), a Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje (11), por seis votos a um, que não haverá reajuste da verba de gabinete dos deputados. De acordo com a proposta do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), segundo-secretário da Mesa, a verba de gabinete dos deputados deveria [...]
11-04-2007 » Os proprietários de veículos com placas terminadas em 52, 62, 72, 82 e 92 têm até a próxima sexta-feira (13) para pagar o licenciamento sem multa. De acordo com dados do Detran, em todo o Pará há 33.325 veículos registrados com essa terminação. A maior quantidade (12.881) é do tipo [...]
03-04-2007 » A governadora Ana Júlia Carepa fez uma ligeira prestação de contas de seus três primeiros meses de governo e reafirmou seus compromissos de campanha na sexta-feira (30), no Hotel Sagres, durante solenidade de posse da prefeita de Santarém, Maria do Carmo, na presidência da Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica [...]
30-03-2007 » Em debate promovido hoje pela Comissão de Ciência e Tecnologia sobre as previsões de aquecimento global feitas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), o secretário interino de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Ruy Barros, afirmou que o Brasil tem apresentado bons resultados na redução das emissões [...]
29-03-2007 » O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou ontem (27) que o mandato parlamentar pertence ao partido ou à coligação partidária, e não ao candidato eleito. A decisão (por seis votos a um) não tem força de lei, mas servirá de base para que o PFL (que passa a se chamar Democratas a partir de hoje), [...]
28-03-2007 » De um lado, os que defendem a redução como saída contra a criminalidade. De outro, os que vêem nela o agravamento de um problema Silmara Cossolino Passados pouco mais de dois meses do assassinato do garoto João Hélio Fernandes, de seis anos, parlamentares, sociedade e entidades da sociedade civil reivindicam medidas [...]
27-03-2007 » Com um em cada cinco vôos atrasados nos aeroportos brasileiros, segundo a Infraero, muitos deputados não chegaram a tempo em Brasília para a sessão marcada para às 16h, quando começariam as votações das várias medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. Às 16h 20, com pouco mais de 200 [...]
14-03-2007 » Em atividade no estado do Pará desde o dia 8 de março, o Grupo Móvel de Fiscalização, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais uma vez flagrou trabalho análogo à escravidão em duas fazendas, em municípios próximos a Marabá. Ao todo 18 trabalhadores foram libertados. Na fazenda São Francisco, [...]
07-03-2007 » O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou, após reunião de líderes realizada nesta terça-feira, que há um compromisso coletivo para que a reforma política seja votada até o final de maio. Ele informou que será renumerado o substitutivo ao Projeto de Lei 2679/03, da comissão especial que analisou o tema [...]
07-03-2007 » Os deputados aprovaram no início da noite de hoje (6) o Projeto de Lei (PL) 1383/03, de autoria do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). O PL exclui a possibilidade de aplicação da prescrição retroativa, prevista no Código Penal. A matéria vai ao Senado. Esse item, incluído nos artigos 109 e [...]
03-03-2007 » Os proprietários de veículos com placas terminadas entre 01 a 41; entre 51 a 91; e entre 02 a 42, devem ficar atentos, pois encerra em março o prazo para o pagamento, sem multa, do licenciamento anual e do Imposto sobre Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA). No próximo dia 09, [...]
03-03-2007 » A Comissão de Educação e Cultura vai realizar um esforço concentrado na próxima semana para discutir o parecer da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) à Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em reunião na quarta-feira [...]
01-03-2007 » O Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentou nesta terça-feira (27/02) os resultados de oito projetos preliminares de pesquisa sobre Mudanças Climáticas e seus Efeitos sobre a Biodiversidade Brasileira. No conjunto, os estudos analisaram o perfil evolutivo do clima no País e desenharam possíveis cenários do clima nos próximos 100 anos [...]
28-02-2007 » A empresa Vale do Rio Doce assinou nesta (27), em Brasília, um acordo com a Comigasp (Cooperativa de Mineradores e Garimpeiros de Serra Pelada) cedendo cerca de 100 hectares na região de Serra Pelada, no Sudeste do Pará. No auge da exploração do ouro em Serra Pelada, nos anos 80, cerca [...]
28-02-2007 » O Senado aprovou hoje (27), por 54 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, o projeto de lei que estabelece novas regras na distribuição do fundo partidário. A proposta segue para sanção presidencial. O projeto foi apresentado como uma reação à Justiça Eleitoral, que no início do mês havia mudado [...]
27-02-2007 » O presidente Lula foi recebido hoje (26) pelo presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, na fazenda presidencial de Anchorena, oeste do Uruguai. O objetivo da visita de Lula a Vasquez é o aprofundamento das relações bilaterais entre os dois países. A comitiva brasileira é composta pelo chanceler Celso Amorim, os ministros de [...]
27-02-2007 » Um grupo formado por parlamentares e representantes de entidades de defesa dos direitos das crianças pediu hoje (26) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que ele tente convencer o presidente da CCJ, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), a adiar a votação da emenda constitucional que trata da redução da [...]
24-02-2007 » Pelo menos 12 mil mototaxistas poderão trabalhar na formalidade a partir deste mês. Após serem recebidos pela governadora Ana Júlia Carepa, em 20 de janeiro, e de saírem da reunião com a promessa de que o novo governo iria ajudá-los, o coordenador nacional da Regulamentação dos Serviços de Mototaxistas e [...]
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