07-07-2008 » Uma das belezas do estudo da disciplina do Direito acontece justamente quando nos deparamos com conflitos entre direitos fundamentais. É muito fácil para um juiz, ou para um estudioso, resolver um conflito no qual um direito foi violado de maneira unilateral e a tarefa do estado é simplesmente reconstituir a [...]
03-07-2008 » A Brigada de Investigação de Criminalidade Informática – BICI -, criada em Janeiro de 1995, tinha competência nacional para a investigação da criminalidade informática e alguns dos crimes praticados com recurso a meios informáticos.
Em Setembro de 1998, foi substituída pela SICIT, Secção de Investigação de Criminalidade Informática e de [...]
26-06-2008 » Polícia Civil ou policia judiciária, tem por incumbência investigar crimes. É constituída por 14 carreiras: Delegado de polícia (autoridade policial, comanda as equipes) Investigador de polícia (investigação de rua) Escrivão de policia (Elabora os Boletins de ocorrência, e da andamento ao inquérito) Carcereiro policial (Mantém em cárcere os acusados até [...]