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Tag » Blog: "investigacoesgerais" » Tag: "noticias vinculadas"

Sigilo nas investigações criminais

07-07-2008 » Uma das belezas do estudo da disciplina do Direito acontece justamente quando nos deparamos com conflitos entre direitos fundamentais. É muito fácil para um juiz, ou para um estudioso, resolver um conflito no qual um direito foi violado de maneira unilateral e a tarefa do estado é simplesmente reconstituir a [...]

Sexta Turma confirma legalidade de escuta telefônica

07-07-2008 » A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que durante a investigação criminal de uma denuncia anônima, a Justiça pode autorizar a polícia a realizar escutas telefônicas. Os servidores públicos de Pernambuco, José Bonifácio Ramos de Oliveira, José Rubens de Oliveira, Maria Anunciada dos Santos, Marivania Santana de Lima [...]

As leis da Internet

03-07-2008 » Todo cuidado é pouco. Você pode estar infligindo a legislação sem se dar conta disto. Pouca gente sabe, mas para realizar o simples sorteio de um prêmio em um site, pode ser necessário pedir a autorização do Ministério da Fazenda. Da mesma forma, os direitos autorais sobre textos e imagens [...]

Criminalidade informática

03-07-2008 » A Brigada de Investigação de Criminalidade Informática – BICI -, criada em Janeiro de 1995, tinha competência nacional para a investigação da criminalidade informática e alguns dos crimes praticados com recurso a meios informáticos. Em Setembro de 1998, foi substituída pela SICIT, Secção de Investigação de Criminalidade Informática e de [...]

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