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Tag » Blog: "investigacoesgerais" » Tag: "ter"

As provas produzidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no Processo Penal

07-07-2008 » O direito existe para resolver os problemas oriundos da vida em sociedade e configura-se, em grande parte, em uma tentativa de conciliar, no caso concreto, interesses antagônicos, sempre tendo no ideal de justiça a sua orientação. E é através da atribuição de valores aos bens jurídicos, de forma abstrata, que [...]

Sexta Turma confirma legalidade de escuta telefônica

07-07-2008 » A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que durante a investigação criminal de uma denuncia anônima, a Justiça pode autorizar a polícia a realizar escutas telefônicas. Os servidores públicos de Pernambuco, José Bonifácio Ramos de Oliveira, José Rubens de Oliveira, Maria Anunciada dos Santos, Marivania Santana de Lima [...]

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