30-04-2007 » Deputada quer reduzir de 35 para 30 anos idade mínima para candidatos ao Senado e à Presidência da República
Eduardo Militão
Ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional discute a redução da idade penal de 18 para 16 anos, começa a tramitar na Câmara uma proposta de emenda constitucional (PEC) que [...]
26-04-2007 » Proposta que pode ser votada hoje no Senado prevê que os detentos produzam o “seu próprio sustento alimentar”
Eduardo Militão e Carol Ferrare
Na retomada da votação do pacote de medidas para combater a criminalidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve examinar hoje (25) projeto de lei que [...]