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Tag » Blog: "jt" » Tag: "pec"

Governo descumpre acordo com prefeitos e retira de pauta aumento do FPM

03-05-2007 » O governo federal quebrou o acordo firmado com 3.000 prefeitos no início de abril e retirou nesta quarta-feira da pauta de votações da Câmara a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta em um ponto percentual o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A equipe econômica do [...]

Poder rejuvenescido

30-04-2007 » Deputada quer reduzir de 35 para 30 anos idade mínima para candidatos ao Senado e à Presidência da República Eduardo Militão Ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional discute a redução da idade penal de 18 para 16 anos, começa a tramitar na Câmara uma proposta de emenda constitucional (PEC) que [...]

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